A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (17/4), a Portaria 833, que oficializou a criação do grupo de trabalho (GT) para tratar da elaboração da proposta de modelo para formação e aperfeiçoamento profissional do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

O objetivo da medida é realizar estudos e avaliar documentos técnicos sobre os processos de formação e especificidades formativas dos profissionais de vigilância sanitária e participar da definição das competências comuns e específicas para atuação desses profissionais na sociedade. 

Também caberá ao GT elaborar e apresentar propostas, até dezembro de 2019, para um modelo de formação e aperfeiçoamento profissional do SNVS. Desta forma, pretende-se alcançar o desenvolvimento produtivo e técnico dos atores diretos que atuam 

Composição 

O grupo de trabalho é composto por representantes da Anvisa, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde. As atividades do GT são consideradas de relevância pública e não serão remuneradas.  

Ficará a critério do grupo de trabalho indicar especialistas e representantes de outras instituições para o desenvolvimento das atividades previstas. A participação destes convidados nas reuniões deve ser considerada relevante para o desenvolvimento dos trabalhos e para atingir as suas finalidades. 

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